O que é Direito Digital?
É a releitura do direito tradicional a partir dos impactos tecnológicos. Este ramo busca a reparação, ou seja, a materialidade e a autoria de crimes praticados em ambientes digitais. Em suma, atuamos na administração dos problemas, das diversas áreas do direito, que antes pertenciam ao mundo físico e que foram transferidos para o mundo digital.
Com relação ao compliance, assessoramos empresas na adoção de boas práticas visando prevenir problemas jurídicos, adequando rotinas às diretrizes da legislação, solucionando dúvidas relativas às mudanças com base na atualização da lei.
Ações que envolvem danos causados a partir de plataformas digitais:
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Violação de atos da vida privada;
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Reputação;
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Intimidade;
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Honra;
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Consentimento virtual que autoriza execução de contrato, entre outros.
Ações relativas a problemas com compras online:
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Produtos adquiridos através do e-commerce que geram conflitos em pedidos de troca, reparação de defeitos, cobranças extras, etc;
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Ações que envolvem sites falsos para fraudar o consumidor;
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Propaganda enganosa;
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Vazamento de dados pessoais destinados à empresa no ato da compra, etc.
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Atua em situações envolvendo pessoas que tiveram direitos violados a partir de conteúdos postados na Internet e que foram utilizados por terceiros, sem a devida citação ou autorização do autor.
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Ações de relação de emprego com atividades em teletrabalho (home office).
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Assessoria Jurídica e defesa de servidores públicos envolvidos com atos realizados em plataformas digitais e que passam a responder a Processo Disciplinar Administrativo (PAD), devido ações autorizadas ou não pela Lei de Acesso à Informação.
Ações que envolvam crimes nos espaços virtuais:
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Violação do direito à imagem, sem consentimento;
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Calúnia;
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Difamação;
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Compartilhamentos de conteúdos falsos;
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Furto de dados que usam a tecnologia para a consumação de delitos, entre outros.
Minha Qualificação
ALBANIRA COELHO
Albanira Coelho é advogada (OAB/PA 30.614) e Jornalista (DRT/PA 0141)
2018-2020: Doutoranda em Direito Privado pela Universidade de Ciências Sociais e Empresariais, com sede em Buenos Aires;
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2019-2020: Especialização em Direito Digital e Proteção de Dados.
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2018-2019: Pós-graduação em Direito Trabalhista (Estácio de Sá);
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2017-2018: MBA em Jornalismo Empresarial e Assessoria de Imprensa (Estácio de Sá)
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2012-2014: Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal.