Estupro virtual. Você sabe o que é?

Fique atento ao que diz o art. 213 do Código Penal. Este artigo caracteriza o crime de estupro quando consiste não somente no ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal, mas também em praticar ou permitir que se pratique atos libidinosos, isto é, atos com o fim de satisfazer o apetite sexual do autor.


Desta forma, na hipótese do agente ameaçar, exigindo, em contrapartida, que a vítima encaminhe fotos e vídeos íntimos com o objetivo libidinoso, mesmo que praticado por meio da internet, é considerado crime de estupro. A pena de reclusão é de 6 a 10 anos.


Caso a vítima seja menor de 14 anos, o ato é classificado como estupro de vulnerável. Nestes casos a pena estipulada pelo Código Penal é de 8 a 15 anos de reclusão.


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