Cyberstalking é crime?

O cyberstalking consiste no ato de perseguir ou assediar alguém por meio da internet. Um exemplo prático foi o caso da apresentadora e modelo Ana Hickmann, que foi perseguida virtualmente e quase assassinada por um fã. Mas quantos outros existem de pessoas não famosas e que sofrem o abuso, diariamente?


No Brasil, ainda não existe lei específica sobre o tema, no entanto o mencionado ato pode ser considerado como perturbação à tranquilidade, nos termos do art. 65 da Lei de Contravenções Penais, bem como, em casos de intimidação da vítima, o autor poderá responder pelo crime de ameaça, com aplicação do art. 147 do Código Penal. Importante ressaltar que tramita no Senado Federal o projeto de lei nº 236/12. Se aprovado, a perseguição realizada de forma reiterada ou continuada, ameaçando a integridade da vítima, restringindo capacidade de locomoção ou de qualquer outra forma, invadindo ou perturbando a liberdade ou privacidade da pessoa, a possibilidade da pena de prisão varia de 2 a 6 anos. #direitodigital #cyberstalking #crime #assédio #perseguição #ilícito #anahickann #fã #códigopenal #direitopenal #crimevirtual #direitovirtual #direito #justiça #respeitoaopróximo

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